Consórcio quer viabilizar Plano de Saneamento Básico para Aceguá, Candiota e Hulha Negra - PinheirOnline

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Consórcio quer viabilizar Plano de Saneamento Básico para Aceguá, Candiota e Hulha Negra

Consórcio quer viabilizar Plano de Saneamento Básico para Aceguá, Candiota e Hulha Negra

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Uma iniciativa do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão busca a captação de recursos para a elaboração do Plano de Saneamento Básico de Aceguá, Candiota e Hulha Negra.
A proposta, segundo explica o presidente do Cideja e prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, pretende angariar as verbas necessárias junto à Secretaria de Habitação e Saneamento do Estado (SEHABS). “Já reunimos e encaminhados toda a documentação necessária. Se aprovado, este trabalho deve possibilitar cerca de R$ 77 mil para a elaboração dos planos dos três municípios. Contando com a contrapartida das prefeituras, os valores chegam a quase R$ 90 mil”, detalha.
O Consórcio é composto, atualmente, por Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Herval e Piratini. Contudo, explica Folador, as demais cidades já encaminharam os seus planos através de outros meios. “Pedras Altas, por exemplo, já iniciou os trabalhos de forma individual”, relata.
Aliás, caso liberados os recursos, o desenvolvimento dos trabalhos já tem uma rota pré-estabelecida. “Temos uma perspectiva de execução destes estudos junto à Agência Lagoa Mirim, de Pelotas, que é ligada ao Ministério de Integração Nacional”, salienta.

Entenda mais
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras do país ficaram obrigadas a elaborarem um Plano Municipal – o PMSB. Caso não o façam, os Executivos ficarão impossibilitados de receberem recursos federais para projetos destinados ao setor.
Em síntese, o plano consiste em um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento. Após elaborado pelas prefeituras, os trabalhos devem ser apreciados e aprovados pelos respectivos legislativos. Depois de quatro anos, o plano precisa ser revisado, conforme orientação da Lei.

Foco estadual
A elaboração dos Planos, por sua vez, integra a lista de demandas apontadas pelo Estado como prioritárias para o setor. Em abril, por exemplo, o governo instalou o Fórum Estadual em Defesa do Saneamento. Projeto do secretário Marcel Frison, a ação consiste em um espaço de reflexão que servirá para traçar estratégias comuns. Uma das metas, aliás, é reestruturar o Conselho Estadual de Saneamento que, há mais de um ano não reunia seus integrantes. As principais funções seriam acompanhar e planejar a execução das políticas de abastecimento de água, esgoto, drenagem e tratamento de resíduos sólidos.
O secretário, na ocasião, afirmou objetivo do Governo é dobrar o percentual de esgoto tratado no Rio Grande do Sul. Em suas palavras,  "a meta é chegar a 30% com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que são da ordem de R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 700 milhões já estão em execução". 

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