Por ser considerada uma praga na região, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizou o manejo do javali. A caça poderá ocorrer por meio de arma de fogo ou armadilha. O chefe do Ibama em Bagé, o analista ambiental Rodrigo Dutra da Silva, explica que o animal exótico provavelmente chegou à Campanha via Uruguai e se reproduziu. Logo, passou a gerar problemas para a pecuária em geral e, agora, também para a fauna e flora.
Uma portaria foi publicada autorizando a caça, contudo, mediante cadastramento no Ibama.
Um registro que não tem custo. “Não é só sair caçando o animal. É preciso responder ao Cadastro Técnico Federal do Ibama, realizar uma declaração de manejo e, após, protocolar no instituto”, explica.
A preocupação do profissional é quanto ao número de cadastrados: em Bagé, há apenas três e, em Candiota, apenas um. Enquanto que em Aceguá ninguém se cadastrou. Acontece que no inverno a fiscalização do Ibama atua para inibir a caça de animais nativos, já que esse é o período em que caçadores ilegais se arriscam pela região. “Se flagrarmos alguém caçando javali sem a documentação, será considerada uma caça ilegal”, diz. Como consequência, multa e apreensão.
Todas as informações estão disponíveis no site do Ibama, www.ibama.gov.br. Há, ainda, a declaração de manejo de espécies exóticas invasoras, onde o interessado irá explicar com quem realizará a caça, ou seja, as pessoas que estarão envolvidas no ato. Também o método. Armadilhas só podem ser usadas se autorizadas. Isso porque a maioria não é seletiva, podendo pegar outros animais. Se forem assim, provavelmente não serão permitidas. Aqueles que recebem concessão são os que capturam animais vivos, que podem ser soltos. Mais comumente, contudo, as armas de fogo é que são utilizadas.
Porte de motosserras
É necessário também registro do Ibama para porte e venda de motosserras. É o Cadastro Federal do Ibama, que pode ser feito por meio do site do instituto. Também diretamente no escritório. Uma taxa de R$ 30 por motosserra deve ser paga a cada dois anos. Caso uma motosserra sem registro seja verificada, será apreendida e, uma multa de R$ 1 mil terá que ser paga. Outra recomendação é pelo registro anterior a compras feitas no Uruguai.
Caso sejam flagrados pela Receita Federal ou pela polícia, entrando sem a licença, o portador será multado e terá sua compra apreendida. “Algumas não têm problemas na Receita, mas com o Ibama, então recomendamos que o registro seja feito antes”, conclui.
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