Punição mais severa para motorista alcoolizado e novas possibilidades de comprovar estado de embriagues vão endurecer a chamada Lei Seca – 11.705/2008. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2012 que torna a legislação mais rigorosa.
O projeto – encaminhado à sanção presidencial – prevê aumento da multa e a apreensão da carteira como punição para quem for flagrado dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. O texto estabelece multa de R$ 1.915,40 para quem for pego dirigindo bêbado, e o dobro do valor em caso de reincidência no período 12 meses.
O PL também estabelece como prova perícia, vídeo, testemunho ou outros meios admitidos em direito. Estes meios devem ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado. Mas, caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante.
Em relação ao texto que estabelecia tolerância zero para a condução de veículos sob qualquer concentração alcoólica, durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a medida foi retirada do texto. Assim, a matéria aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei para criminalização – igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.
Se sancionado, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT).
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