Os Municípios gaúchos se reuniram no dia 3 de dezembro para discutir sobre o calendário escolar de 2013. Os gestores entraram em consenso que estipular férias escolares durante os jogos da Copa pode prejudicar o aprendizado dos alunos e causar outros problemas sociais aos Municípios, além de ferir a autonomia legal dos Estados de estabelecer seu próprio calendário escolar.
Para os prefeitos, o Congresso Nacional não considerou a diversidade regional quando aprovou a Lei Geral da Copa. O artigo 64 do texto estabelece recesso obrigatório durante a realização dos jogos. Os gestores pretendem sensibilizar o governo a modificar o texto e caso não ocorram mudanças, as entidades estudam ingressar na justiça para descumprir a exigência da Lei da Copa.
De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o calendário escolar do Estado é diferenciado e precisa estar adequando as características climáticas da região. A entidade também destaca os problemas socioeconômicos que a questão pode gerar aos Municípios e ressalta que é preciso negociar uma alternativa com os deputados federais.
Agência CNM, com informações da FAMURS
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