O governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A medida terá reflexo direto no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado, mensalmente, a todos os Municípios brasileiros.
O IPI de veículos foi reduzido no final de maio pelo governo em até sete pontos percentuais, de acordo com o modelo e a cilindrada. No caso dos carros populares, de motor 1.0, a redução foi de 7% para zero. Os veículos álcool e flex com motores entre 1.0 e 2.0 tiveram o IPI reduzido de 11% para 5,5% e os modelos a gasolina com motores entre 1.0 a 2.0 tiveram o IPI reduzido de 13% para 6,5%.
Os carros nacionais acima de 2.000 cilindradas não tiveram a alíquota do imposto reduzida. A renúncia fiscal, com a medida, será de cerca de R$ 800 milhões em dois meses. O ministro da Fazenda, Guido Mantega informa que provavelmente esta será a última prorrogação do IPI menor para carros.
FPM
Mantida a redução do IPI, os Municípios brasileiros continuarão registrando reflexos negativos no valor do FPM que é repassado mensalmente. O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR).
Neste ano de 2012, em razão da desoneração do IPI praticada pelo governo, os Municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM e enfrentam uma difícil crise financeira. Esse cenário tem motivado uma série de pronunciamentos do presidente da Confederação Nacional de Municípios (FPM), reivindicando que o governo reponha os recursos da desoneração.
No último dia 10 de outubro, inclusive, mais de 2.000 prefeitos e gestores municipais participaram de uma Mobilização no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, quando todos os detalhes da atual crise foram expostos.
Foi, inclusive, elaborado ofício à Presidência da República, relacionando um cojunto de medidas que podem ser adotadas no sentido de atenuar os graves impactos financeiros que os Municípios estão sofrendo atualmente. O documento foi entregue a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais.
Nova Mobilização
No próximo dia 13 de novembro, prefeitos de todo o País voltam a se reunir no Petrônio Portela, em Brasília. Nesta nova Mobilização promovida pela CNM, esperam receber a resposta do governo ao documento entregue em 10 de outubro, reivindicando medidas para superar a atual crise enfrentada em final de mandato.
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